Senadores sugerem adiar eleições de 2020 e elaboram uma proposta de Emenda a Constituição

Imagem de uma videoconferência do Sanado Federal.

Uma Proposta de Emenda a Constituição autorizando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adiar as eleições municipais previstas para outubro, foi apresentada no Congresso Nacional. O documento conta com a assinatura de 27 senadores, elaborada, entorno da crise instalada na Saúde Pública devido à pandemia da COVID-19, o novo coronavíurs.  Os senadores sugerem que a corte analise as condições técnicas das eleições de outubro, com o intuito de assegurar a participação popular.

Caso aconteça o adiamento do pleito eleitoral, a proposta prevê que as eleições possam acontecer no dia 25 de abril de 2021. De acordo com a Emenda, o TSE deverá fixar os mandatos dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.

De acordo com a emenda, os mandatos só se encerrariam no fim de 2026, caso as eleições sejam adiadas para abril do próximo ano. O texto prevê que o TSE ajuste todo o calendário eleitoral em caso de adiamento das eleições, e que estabeleça a data de posse dos eleitos. Clique e confira. 

Na justificativa, os senadores relataram a atual situação que o Brasil enfrenta com o avança da COVID-19. Os senadores alertaram que o momento é de preservação da saúde do povo brasileiro, e alegaram que é preciso ajustar o calendário eleitoral.

“Não há dúvida de que o mais importante, nesse grave momento, é a preservação da saúde do povo brasileiro, devendo o Estado promover os ajustes necessários no calendário eleitoral para a adequação dessa premissa aos ritos democráticos. Assim, estamos apresentando esta proposta de emenda à Constituição (PEC), para autorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a examinar e, eventualmente, adiar, pelo prazo estritamente necessário, a data do próximo pleito, desde que a providência seja indispensável para assegurar a legitimidade”, diz texto.

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