MPF arquiva denúncia sobre desvio de verbas na saúde pública de Alagoinha

O MPF entendeu que não ocorreu irregularidades (Foto: Reprodução/MPF-PB).

O Ministério Público Federal através da Procuradoria da República de Guarabira arquivou um inquérito civil sobre suposto desvio de verbas na Saúde Pública de Alagoinha, Brejo paraibano. A denúncia foi apresentada pelas vereadoras oposicionistas Maria do Socorro (Socorro de Davi – PSB) e Ruth Carla (PSD). O arquivamento foi apresentado pelo procurador João Raphael Lima.

De acordo com o arquivamento, os denunciantes informaram ao Ministério Público que a Prefeitura de Alagoinha teria locado um imóvel na Rua José dos Nascimento, nº 106, Conjunto Morada Nova, em Alagoinha, com a finalidade, segundo a denúncia, de funcionar o PSF VII.

A denúncia foi protocolada na Procuradoria da República de Guarabira em 03 de maio de 2018. No documento, o MPF declarou que enviou um Agente de Segurança Institucional e Transporte ao endereço descrito na denúncia, ou seja, ao imóvel. O servidor da justiça identificou que no local não funcionava o PSF VII, conforme haviam denunciado.

Para o MPF, no imóvel funciona uma Unidade Básica de Saúde da Família VII, inaugurada em 18 de maio de 2018, e não um PSF VII. O órgão informou que localizou no Sagres pagamentos efetivados sobre o contrato de locação do imóvel, referentes aos meses; julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017, além de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018, período anterior ao início das atividades UBSF VII.

O MPF cobrou explicações do município sobre a efetuação dos pagamentos, segundo o órgão, a defesa informou que se fez necessário para reservar o imóvel, enquanto a gestão providenciava a documentação para o funcionamento da UBSF VII.

Portanto, o procurador João Raphael Lima entendeu que não foi confirmada irregularidades conforme a denúncia apresentada pelas parlamentares.

“Depreende-se que a irregularidade anteriormente reportada não foi confirmada, razão pela qual entendo não se justificar a continuidade do presente feito. Portanto, o arquivamento é medida que se impõe”, disse o procurador João Raphael Lima.

Abaixo processo de arquivamento.

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