Ministério Público de Contas emite parecer pela reprovação de mais uma conta do prefeito de Jacaraú

O Ministério Público de Contas do Estado-TCE/PB (MPC-TCE/PB) emitiu parecer pela reprovação das contas do exercício 2018 da Prefeitura de Jacaraú. A decisão tem por base um parecer assinado pela procuradora Isabela Barbosa Marinho Falcão, após auditoria realizada em outubro de 2019. O Blog do Galdino teve acesso ao parecer, clique aqui e confira. 

Conforme o parecer, a prefeitura teria cometido irregularidades como o não encaminhamento da Plano que define as prioridades do governo (PPA), a não realização de processos licitatórios, gastos com folha de pessoal acima do limite permitido por Lei, (60%), não empenhamento da contribuição previdenciária superior a R$ 3. 709, 00 mi, entre outras.

O relatório da auditoria aponta que houve um crescimento de 7, 66% da dívida com a Previdência quando confrontada com a dívida do exercício anterior (2017), e o valor do endividamento total do município, conforme apontou o MPC correspondeu a R$ 16.133.332,57, valor equivalente a 45,06% da Receita Corrente Líquida do município. Em sua defesa, o prefeito Elias Costa reconheceu o não pagamento integral das obrigações e não apresentou qualquer cálculo que fundamente a revisão da análise efetuada pela Auditoria.

Ainda conforme a apuração do MPC, os gastos com pessoal do Poder Executivo atingiram o percentual de 60% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite máximo de 54% autorizado pela lei. Verifica-se ainda que o número de contratados por excepcional interesse público foi bem próximo do número de servidores efetivos, e um elevado número de servidores comissionados.

O parecer também constatou a ocorrência de déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas, e de déficit financeiro no valor de R$ 1.954.276,01 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais, e um centavo).

Segundo os dados, a ocorrência aconteceu mesmo com o aumento significativo na arrecadação do exercício de 2018 que foi de R$ 37.334.019,03 (trinta e sete milhões, trezentos e trinta quatro mil e dezenove reais, e três centavos) em comparação ao exercício de 2017, que foi de R$ 33.579.934,1 ( trinta e três milhões, quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais, e um centavo), no exercício sob exame. Desta forma, pode-se concluir que o referido déficit não foi causado por uma diminuição nos repasses, mas por um superdimensionamento das receitas.

Assim, no âmbito do Tribunal de Contas, além da emissão de parecer pela reprovação das contas de 2018, o Elias Costa também será multado, de acordo com artigo 56 da LOTCE/PB.

No ano passado, as contas referentes ao exercício de 2017, também foram reprovadas pelo TCE. Até o fechamento dessa matéria, não conseguimos esclarecimentos da PMJ.

Redação/Blog do Galdino