Lei: João Azevêdo veta desconto para as escolas que oferecem aulas remotas na PB

Foi sancionada na última quinta-feira (28) a Lei 11.694 permitindo a redução das mensalidades em instituições particulares de ensino na Paraíba. A decisão ocorre em razão da realização de aulas remotas (espécie de EAD) devido aos efeitos causados pela pandemia da Covid-19. O governador João Azevêdo (Cidadania) decidiu vetar o parágrafo que assegurava o desconto para as escolas que passam a oferecer o ensino a distância (aulas remotas) e que cumprem a carga horária de ensino.

Para aplicar o veto, João Azevêdo seguiu o relatório apresentado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba (SINEPE/PB). O órgão informou que os custos das unidades de ensinos particulares do estado, não se resumem aos gastos com água e material de limpeza. Segundo o SINEPE/PB, a folha de pagamento e os encargos continuam representando um custo entre 60% e 70% nas despesas.

“A folha de pagamento não pode sofrer redução ou adesão aos programas de proteção ao emprego promovido pelo Governo Federal porque as escolas estão ministrando aulas remotas e continuam obrigadas a cumprir a carga horária anual de 800h, ou seja, as aulas presenciais não ocorridas agora serão repostas quando do término do isolamento social, além de alguns funcionários estarem trabalhando para viabilizar as aulas online”, disse João Azevêdo.

João Azevêdo ressaltou que as instituições de ensino tiveram uma redução de custo com suas planilhas e adquiriram despesas inesperadas com a pandemia. “A solução recomendável para este momento seria a negociação direta, entre as instituições de ensino e os responsáveis pelos pagamentos das mensalidades, analisando as necessidades individuais, caso a caso, proporcionando o melhor cenário a longo prazo”, argumentou João Azevêdo.

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