Justiça nega pedido de habeas corpus de Fabiano Gomes e comunicador permanece preso

Um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do radialista Fabiano Gomes foi negado pelo ministro Felix Fischer, da 5º Turma do Supremo Tribunal de Justiça. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (03) no diário eletrônico do STJ.

Os advogados de defesa apontaram nos autos o constrangimento ilegal de sua prisão, argumentando que a detenção do comunicador é desnecessária, além de classificar como exagero a decisão da Justiça. O ministro solicitou vista dos autos do processo ao Ministério Público Federal.

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Fabiano Gomes foi preso no dia 22 de agosto, sendo levado para a Penitenciária Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1, em 23 de agosto de 2018, após passar por audiência de custódia.

O radialista é apontado como o articulador que resultou na compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, que renunciou ao cargo em 2013. A prisão surgiu após Fabiano deixar de cumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça no âmbito da Operação Xeque-Mate.

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No pedido de habeas corpus, a defesa justifica a ausência do apresentador a Justiça, no período de 10 dias. Afirmam que Fabiano realizava tratamento psiquiátrico, alegam que o comunicador não foi informado sobre sua decretação de prisão. Veja abaixo as medidas cautelares impostas a Fabiano.

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As cautelares impostas a Fabiano foram:

  1. a) proibição de ausentar-se dos limites das comarcas de Cabedelo/PB e João Pessoa/PB, sem autorização judicial, sendo, consequentemente, vedada a sua saída do país (art. 319, IV do CPP);
  2. b) entrega do passaporte em sede judicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação desta decisão (art. 320 do CPP);
  3. c) comparecimento periódico em juízo, entre os dias 01 a 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades (art. 319, inciso I do CPP);
  4. d) proibição de manter contato, presencialmente ou por meio telemático/telefônico, com as testemunhas, colaborador, investigados e/ou denunciados do Inquérito Policial n. 0001048-10.2017.815.0000 e do Procedimento Investigativo n. 0000869-42.2018.815.0000, salvo se forem parentes até o 2º grau (art. 319, III do CPP);
  5. e) proibição de acesso ou frequência à Prefeitura Municipal de Cabedelo-PB e à Câmara Municipal de Cabedelo/PB (art. 319, II do CPP).

Por causa do descumprimento da letra C, foi decretada a prisão do radialista, conforme sentenciou o desembargador João Benedito da Silva: “Neste diapasão, ultrapassado mais de 10 (dez) dias do dies ad quem para apresentação em Juízo, sem que o denunciado compareça a este Juízo ou apresente justificativa plausível para não fazê-lo, resta evidente seu descaso com a ordem judicial exarada, motivo pela qual mostra-se imperiosa a decretação de sua prisão preventiva a fim de garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. Forte em tais razões, à luz do art. 282, § 4º c/c art. 312, parágrafo único do CPP, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de FABIANO GOMES DA SILVA.”, Decisão.

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