Ex-prefeito de Cuitegi é condenado pela Justiça e pode ficar inelegível

O juiz da 5ª vara da Comarca de Guarabira, André Ricardo de Carvalho Costa, julgou procedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Paraíba contra o ex-prefeito de Cuitegi, Ednaldo Paulo Lino.
O MP se baseou-se no fato de Ednaldo ter feito contratação de pessoal para a Prefeitura Municipal de Cuitegi de forma irregular no período em que governou a cidade, entre os anos de 2009 e 2010, o que, segundo o MP, teria violada a Lei Municipal nº 206/2003.
Em sua sentença condenatória, o magistrado relata que houve desrespeito à legislação, pois seria esse o instrumento que dava ao prefeito possibilidade de contatar sem concurso público. Entretanto, o MP alegou que as contratações deveriam ter obedecido a legislação municipal, contratando sem concurso por período de seis, o que não ocorreu, já que as contratações foram sucessivas para uma mesma pessoa.
O juiz condenou o ex-prefeito e cassou seus direitos políticos por três anos. Contudo, Ednaldo pode recorrer da decisão e sua proibição de ser candidato só será contada após o trânsito em julgado da ação.

Blog do Galdino/Portal Cuitegi