Ex-governadores da Paraíba deixarão de receber pensões após decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu por unanimidade o pagamento de pensões a ex-governadores da Paraíba, após julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na última quarta-feira (17). A medida da corte é tomada por questionamento formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme suspeita de inconstitucionalidade da lei aprovada em 2006 pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Existe na Paraíba o pagamento de pensões a seis ex-governadores, um custo no orçamento do estado de R$ 1,5 milhão por ano, além do benefício (pagamento) a oito ex-primeiras-damas e viúvas de governadores paraibanos. De acordo com o STF, qualquer pagamento a partir de agora, é considerado inconstitucional (irregular).

O estado realiza a despesas (pagamento) aos ex-governadores; Roberto Paulino, Cícero Lucena, José Maranhão, Cássio Cunha Lima e Wilson Braga.

Sobre o ex-governador e atualmente senador, Cássio Cunha Lima, a juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2º Vara da Justiça Federal na Paraíba, decidiu em abril do decorrente ano, que o Senado terá a obrigação de pagar apenas R$ 10.262,18 de salário. O paraibano recebia R$ 23.500,82 como ex-governador e ainda R$ 33.763,00 como senador, segundo o portal do Senado. Ao todo, Cássio recebia R$ 57.263,82.

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