Covid-19: Lei de Camila Toscano garante tabelamento no preço de EPIs na Paraíba

A Lei 11.724/2020 de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (ODE) na última sexta-feira (13). A lei estabelece que os equipamentos de proteção individual (EPIs) deverão ser tabelados na Paraíba. Conforme a Lei, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) fica autorizada a distribuir o material no território paraibano em até 48 horas.

De acordo com a deputada Camila, os produtos e insumos relacionados à prevenção e tratamento da pandemia, também devem ser entregues até o encerramento (fim) da calamidade em saúde pública. A parlamentar informou que estará vigilante ao cumprimento da lei.

A SES deverá realizar campanhas de orientações para os profissionais que atuam diretamente no combate à pandemia, tendo em vista que fazem uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs).

“Precisamos proteger esses trabalhadores e garantir que os serviços de saúde não sejam pontos de disseminação do vírus. Estamos vigilantes para que a lei seja cumprida”, disse Camila.

Redação/Blog do Galdino