Conselheiro Arnóbio Viana apresenta Decide em Alagoa Grande e entrega dados aerofotogramétricos ao prefeito Sobrinho

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Arnóbio Viana, apresentou nesta sexta-feira (20) o Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide) em Alagoa Grande. A solenidade de apresentação aconteceu no auditório da Prefeitura. O projeto tem o objetivo de aplicar um desenvolvimento municipal, além de bem estar aos munícipes.

O prefeito Antônio Sobrinho (PSD) recebeu das mãos de Arnóbio Viana, o levantamento aerofotogramétrico de Alagoa Grande. O estudo foi realizado por técnicos do TCE-PB através do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade.

Doze municípios da Paraíba já implantaram o Programa, segundo Arnóbio Viana, a maioria está localizada no Brejo paraibano. O conselheiro explicou a finalidade do projeto.

O Decide tem o proposito de contribuir com os esforços para adoção de políticas urbanas conforme estabelece o Estatuto da Cidade (exigência da Lei Federal 10.257/01) e, ainda, para orientação arquitetônica a famílias de baixa renda empenhadas na construção da casa própria. Através da Lei 11.888/08, que trata da assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social.

De acordo com Arnóbio, o foco do Decide é também combater a obstrução de ruas e calçadas. Tornou-se habitual a população ocupar a área destinada aos pedestres, ou seja, construindo rampas para automóveis, além de muros nas calçadas.

“Também acentuou, na oportunidade, que o programa combate a obstrução de ruas e calçadas, a expansão desordenada das cidades e a instalação de equipamentos urbanos (como abatedouros e lixões) em locais indevidos, enquanto favorece o embelezamento de trechos urbanos e a construção de casas populares mais seguras, iluminadas e arejadas”, disse.

Sobrinho considerou importante a elaboração do Programa Decide, afirmando que a população ganha bastante com a elaboração do projeto. Para Sobrinho é louvável a implantação do sistema em Alagoa Grande.

“Primeiramente parabenizar o TCE-PB em nome do conselheiro Arnóbio Viana. O Decide é bastante interessante e importante para o embelezamento das cidades. O objetivo e tornar cada vez mais nossa terra bela e implantaremos novas ideais na administração”, disse Sobrinho.

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