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Zenóbio reenvia a Câmara PL que negativa guarabirense com débito na prefeitura

O prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), reenviou a Câmara Municipal o Projeto de Lei 14/2017 que negativa, no SPC e Serasa, o contribuinte que tiver alguma dívida com a prefeitura. Segundo o vereador Renato Meireles (PSB), o gestor retirou de pauta a propositura e enviou novamente a Casa apenas mudando o valor da discussão judicial.

“Eu fiz questão de pegar e ler simultaneamente os dois projetos e mudou apenas na parte judicial e na parte para ser aplicada de imediato. Ou seja, a Procuradoria Geral do Município fica autorizada a não ajuizar ou pedir desistência das ações o cidadão que tiver o débito de até 500 UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal, que vale R$ 1,90). Mas na questão administrativa, onde se discute a inclusão do devedor no SPC e Serasa, permanece do mesmo jeito, sem valor estabelecido. Sendo assim, esse projeto de lei vai atingir qualquer pessoa que tenha dívida perante a prefeitura”, argumentou.

Para Renato, essa não é a solução para renegociar a dívida.

“Com a atual crise econômica, em que as pessoas estão em extrema dificuldade financeira, o momento não é propício para uma iniciativa como esta. Além de ser injusta e contraditória, visto que a dívida do prefeito com o IAPM, de R$ 5,4 milhões, foi dividida em 200 vezes”, pontuou o líder da bancada Girassóis na Câmara.


Blog do Galdino/Assessoria  

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