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Raniery cobra lista de PMs emprestados a entidades e autoridades da Paraíba

Contrário à criação da Guarda Militar Temporária (GMT), proposta pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) através da Medida Provisória 264, o deputado Raniery Paulino (PMDB) quer que o Comandante da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, disponibilize o quantitativo de policiais militares que estão cedidos a outras entidades e autoridades. O pedido de informação foi apresentado no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (29).

Para Raniery Paulino, o ideal era que os policiais militares cedidos estivessem cumprindo a sua função constitucional. “Qual coisa fora disso é desvio de finalidade. Não estou dizendo que é ilegal, mas temos que tratar disso no mérito. Se o governador está falando que o efetivo é deficiente, que se faça concurso público e leve o efetivo às ruas”, disse. 

A tese do oposicionista é que a devolução do pessoal poderia evitar que o governo do Estado promova soluções provisórias para um problema grave como a segurança pública.  “Queremos saber quantos homens e mulheres estão efetivamente atuando nas ruas, inclusive na segurança particular de autoridades, ao invés de estarem nas ruas. Nós temos que buscar restabelecer o efetivo, através de concurso público, que é constante e não aceitar algo temporário, que é inconstante. Temos que buscar o aperfeiçoamento do que nós temos”, ponderou.

O coronel Euller Chaves disse que não vai se pronunciar sobre o pedido do deputado enquanto não for formalmente notificado sobre o pedido de informação. “No momento oportuno apresentaremos todos os dados, mas por enquanto não, pois não sabemos quais informações ele realmente está requerendo”, respondeu. 

Entenda o caso

O governador Ricardo Coutinho enviou no último dia 17 de agosto a MP 264, que cria a GMT, com o propósito de contratar temporariamente pessoal para fazer a segurança no entorno dos presídios na Paraíba. Apesar do argumento do governo de que a medida visa devolver 800 homens que atualmente a guarda de unidades prisionais e de medida sócioeducativas às ruas, a oposição acusa o socialista de tentar criar uma "milícia armada".

A MP foi alvo de debates também no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que manteve o entendimento do conselheiro Marcos Costa, que entendeu, em sede de cautelar, que não há urgência na matéria, para levá-la a apreciação do legislativo através de medida provisória. 

Blog do Galdino/Fato a Fato

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