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Lira relata MP que pretende facilitar convênios entre prefeituras e governo

O senador Raimundo Lira (PMDB) é o relator da Medida Provisória – MP 778/2017, que pretende facilitar a celebração convênios entre municípios e o governo federal. A MP irá ampliar o parcelamento das dívidas que os municípios tem com o INSS, liberando-os para a formalização de novos convênios.
Segundo Lira, a MP traz pelo menos três benefícios diretos para os municípios: o parcelamento das dívidas em até 200 meses, a redução dos juros em até 80% e a redução de 25% nas multas e encargos das dívidas.
Na Paraíba, por exemplo, quase que a totalidade dos municípios tem dívidas previdenciárias, o que dificulta a celebração de novos convênios. A MP foi uma das reivindicações prioritárias feitas pelos prefeitos paraibanos, por ocasião da Marcha dos Prefeitos, realizada recentemente em Brasília.

 Assessoria

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