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TJPB descarta pirâmide financeira e libera atividades de empresa na Paraíba

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a decisão de Primeiro Grau, que revogou parcialmente liminar concedida para desbloquear as contas e aplicações bancárias da ADS Brazil Web  Negócios Marketing e Propaganda Ltda, possibilitando o retorno e continuidade de sua atividade econômica,

 O julgamento aconteceu nesta terça-feira (15), com a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

O Ministério Público entrou com Ação Civil Pública contra a emprego que, supostamente, praticava a pirâmide financeira, uma vez que as cláusulas demonstram como atividade principal a captação de pessoas independentemente da venda de produtos ou serviços. 


Assim, o juiz, preventivamente, suspendeu as atividades da empresa e determinou o bloqueio dos bens. Contudo, posteriormente, reviu a decisão em Agravo Retido e revogou parcialmente a decisão anterior.

No voto, a relatora considera que neste momento processual é impossível verificar-se a prova inequívoca das alegações expendidas pelo MP, pois as questões demandam análise profunda, além da necessária comprovação a ser realizada na fase de instrução do feito.

“De outra banda, constato que o juiz, usando o poder geral de cautela, nomeou um administrador para funcionar como interventor a fim de fiscalizar as atividades da empresa e prestar contas mensais referentes às movimentações financeiras, assinando-as conjuntamente com a diretoria da pessoa jurídica”, observou a magistrada.

Além disso, foram mantidos os comandos que determinaram a desconsideração da personalidade jurídica da ADS Gold e a indisponibilidade dos seus bens móveis e patrimônio líquido, bem como dos sócios, para que seja resguardada a devolução dos valores depositados pelos consumidores. “Dessa forma, não vislumbro o receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, asseverou a desembargadora- relatora.

O MP, no Agravo de Instrumento nº 2001498, acredita que com o retorno das atividades, novos consumidores/empreendedores serão vítimas desse sistema, e os já cadastrados não conseguirão recuperar os valores despendidos, bem como a empresa terá tempo hábil para dissipar bens e patrimônios, impossibilitando assim que os empreendedores consigam rever o dinheiro investido.

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