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advogado Harrison Targino diz respeitar o MPE, mas reafirma legitimidade da candidatura de Cássio

REAÇÃO: advogado Harrison Targino diz respeitar o MPE, mas reafirma legitimidade da candidatura de Cássio
O pedido de impugnação da candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo do Estado por parte do Ministério Público Eleitoral (PRE), deixou o tucano em alerta e com o destino político incerto. Alguns juristas apostam na tese de inelegibilidade de Cássio, mas outros garantem que ele já cumpriu a sua pena e portanto, está livre e apto para concorrer ao pleito deste ano.

O coordenador jurídico da coligação “A Vontade do Povo”, que tem o senador Cássio Cunha Lima como candidato, o advogado Harrison Targino reagiu com certa serenidade.

Em entrevista que repercutiu em Campina Grande na manhã desta terça-feira (15), Harrison disse que respeitava a posição do MPE, mas tinha plena convicção de que Cássio está elegível. Ele não tem dúvida que no tempo certo, a tese apresentada pelo procurador será derrubada. - Respeitamos a posição do MPE, mas temos a mais absoluta convicção de que, no devido tempo, a Justiça demonstrará que a tese da douta Procuradoria não se sustenta em relação à essa controvérsia relacionada ao primeiro e segundo turnos de uma eleição - destacou Harrison Targino.

Harrison Targino, explicou que a convicção do setor jurídico da campanha de Cássio se fundamenta no entendimento de que as condições de elegibilidade e inelegibilidade são aferidas para o primeiro turno, porque é nele que começa o processo da eleição. Que, a rigor, se dá em alguns casos para garantia do princípio majoritário. "Ninguém é candidato ao segundo turno, tendo este um caráter meramente suplementar das eleições. Ou seja, ocorre só em alguns casos", observa o advogado e professor de Direito, lembrando que o segundo turno só pode acontecer nos estados, além dos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Para Harrison Targino, a referência das eleições em toda a Lei é sempre o primeiro turno como se percebe no artigo 1º da Lei 9.504 que estabelece o primeiro domingo de outubro como o dia das eleições. Portanto, não há duas eleições. “A votação do segundo turno apenas complementa o processo iniciado no primeiro turno, tanto que não existe novo registro de candidaturas e fica restrita apenas aos cargos executivos e limitados aos primeiros e segundo colocados do primeiro turno. É um complemento, e como tal, não seria a referência”, garantiu.

Com PB Agora 

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